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Rosano Freire Carvalho

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Murilo H. Portel

Artigo · há 6 anos

Modalidades de extinção do contrato de trabalho por motivo de força maior – Estado de calamidade pública ocasionado pelo novo coronavírus (COVID-19)

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Superior Tribunal de Justiça

Notícia · há 13 anos

Primeira Seção retoma julgamento sobre possibilidade de anulação de anistia a militares da Aeronáutica

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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Jurisprudência · há 32 anos

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - REMESSA EX OFFICIO: REO 64593 DF

ACUMULAÇÃO DE CARGOS - AGENTE DE SAÚDE DO DF E PROFESSOR - OPÇÃO POR UM DOS CARGOS. - A PROIBIÇÃO CONSTITUCIONAL DE ACUMULAÇÃO, EMPREGOS E FUNÇÕES, OBJETIVA IMPEDIR QUE UMA PESSOA OCUPE AO MESMO T...

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